3.2. Dados pessoais sensíveis, como dados biométricos utilizados para identificação, quando tratados na Plataforma, o são exclusivamente por conta e ordem do cliente controlador, a quem compete a verificação da hipótese legal específica prevista no art. 11 da LGPD. 

3.3. Os dados de meios de pagamento são tratados com a finalidade de viabilizar a autorização e o processamento de transações e são transmitidos a instituições financeiras, adquirentes e gateways de pagamento, observadas as medidas de segurança aplicáveis. 

3.4. A Plataforma pode executar, por conta e ordem do cliente controlador, análises automatizadas destinadas à verificação de elegibilidade para a locação e à prevenção a fraudes, cujo resultado pode influenciar a aprovação ou a recusa da contratação. Os critérios e parâmetros dessas análises são definidos pelo cliente controlador e por seus fornecedores de antifraude e análise de crédito. Nos termos do art. 20 da LGPD, o titular pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, devendo o pedido ser dirigido ao cliente controlador, a quem compete a análise, com o apoio da Easy Carros. 

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS 

4.1. A Easy Carros poderá compartilhar dados pessoais, na medida do necessário e para as finalidades desta Política, com: (i) provedores de infraestrutura, hospedagem e computação em nuvem; (ii) fornecedores de tecnologia que compõem a Plataforma, na condição de suboperadores; (iii) instituições financeiras, adquirentes e gateways de pagamento; (iv) provedores de serviços de prevenção a fraudes e análise de crédito; (v) sistemas e serviços integrados à Plataforma, mediante instrução do cliente; e (vi) autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem de autoridade competente. 

4.2. Os terceiros que tratam dados por conta da Easy Carros ou dos clientes obrigam-se a observar a legislação de proteção de dados e a adotar medidas de segurança compatíveis. 

4.3. A relação atualizada dos suboperadores utilizados na prestação dos serviços está disponível quando solicitado. A Easy Carros comunicará os clientes controladores, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sobre a inclusão ou substituição de suboperadores, facultada a manifestação fundamentada de oposição na forma do contrato. 

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS 

5.1. A prestação dos serviços envolve transferência internacional de dados pessoais, decorrente da utilização de provedores de infraestrutura e de fornecedores de tecnologia situados no exterior, conforme identificados na relação referida na Cláusula 4.3. 

5.2. Tais transferências observam os mecanismos previstos nos arts. 33 a 36 da LGPD e no Regulamento de Transferência Internacional de Dados aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024, mediante a adoção de cláusulas-padrão contratuais ou de cláusulas contratuais específicas submetidas à ANPD, conforme aplicável a cada fornecedor. 

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 

6.1. A Easy Carros adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo controle de acesso por perfil, trilhas de auditoria, segregação de ambientes e proteção de credenciais. 

6.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Easy Carros adotará as providências cabíveis e, quando atuar como operadora, comunicará o cliente controlador para que este avalie as medidas e comunicações previstas em lei. 

7. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO 

7.1. Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e das obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis, após o que são eliminados ou anonimizados. [Definir os prazos de retenção por categoria de dado e finalidade, inclusive para logs, dados de faturamento e dados de meios de pagamento.] 

7.2. Quando a Easy Carros atuar como operadora, a retenção e a eliminação dos dados observarão as instruções do cliente controlador e o disposto no contrato, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei. 

8. DIREITOS DOS TITULARES 

8.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso; e revogação do consentimento, quando aplicável. 

8.2. Solicitações relativas a dados tratados pela Easy Carros na condição de controladora podem ser encaminhadas pelos canais indicados na Cláusula 11. As solicitações serão atendidas no prazo e na forma da legislação aplicável. 

8.3. Solicitações relativas a dados tratados na condição de operadora (dados de clientes finais e motoristas inseridos pelas locadoras) devem ser dirigidas ao respectivo cliente controlador, ao qual compete o atendimento; a Easy Carros prestará o apoio necessário ao cliente. 

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO 

9.1. O site e a Plataforma podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar o funcionamento, autenticar usuários, garantir segurança e aprimorar a experiência de uso. O titular pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais por meio das configurações do navegador ou dos mecanismos disponibilizados. [Ajustar conforme o banner e a ferramenta de gestão de cookies adotados.] 

10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA 

10.1. Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente será sempre disponibilizada na Plataforma ou no site, com indicação da data da última atualização. 

11. ENCARREGADO (DPO) E CONTATO 

11.1. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) indicado pela Easy Carros é Gabriel Lisboa, que pode ser contatado pelo e-mail [ajuda@easycarros.com]. Para exercício de direitos e demais questões sobre esta Política, o titular pode utilizar o canal [ajuda@easycarros.com]. 

11.2. Esta Política é regida pela legislação brasileira, sem prejuízo das normas aplicáveis a clientes e titulares situados em outras jurisdições. 

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